Após a decisão de descredenciamento da empresa do Grupo Sim Serviços e Terceirizações Ltda, responsável pela construção de muros em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), e ainda estabelecer parceria com a Fundação Procon Uberaba para auxiliar e orientar os mutuários nas negociações com a referida empresa, no que tange à devolução de prestações pagas ou a conclusão de serviços iniciados, a autarquia acionou, nesta sexta-feira (15), o Ministério Público, protocolando a notícia crime contra a empresa, uma vez que a mesma não logrou êxito nas tratativas entre os mutuários.
“Tendo em vista o descumprimento da construtora nos acordos celebrados de devolução de recurso, e principalmente a tentativa de ocultação de patrimônio para não pagar as obrigações futuras, tomamos essa decisão, reafirmando nosso dever institucional perante esses mutuários” afirma o presidente interino da Cohagra, Lawrence Borges.
O caso. Mediante fiscalização do Departamento de Engenharia, apuração de denúncias e notificação, a Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande – Cohagra optou por descredenciar a empresa do Grupo Sim Serviços e Terceirizações Ltda, responsável pela construção de muros em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Conforme informações da Companhia, antes de optar pelo descredenciamento, todas as medidas administrativas foram adotadas, sendo possível constatar o risco real de não cumprimento das obrigações da empresa com os mutuários.
Vale lembrar que a Cohagra não transfere recursos para a empresa, nem tão pouco possui responsabilidade sobre a execução da obra. A negociação é feita entre mutuário e a empresa credenciada. O processo licitatório que credenciou a empresa SIM ocorreu de forma transparente, sendo que a mesma apresentou, na época, todas as exigências técnicas e documentais previstas no Edital.
Agora, comenta o presidente interino da Cohagra, o Ministério Público como defensor da legislação e da aplicação do Código de Defesa do Consumidor tem por obrigação dar andamento para apuração dos fatos. “O MP vai acionar judicialmente a construtora e tomar medidas necessárias em defesa desses mutuários” finaliza.
Ana Paula Neves
Secom/PMU
