Nova lei de regularização fundiária irá agilizar processo nas comunidades rurais
O presidente da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra) Marcos Jammal, o vice-prefeito João Gilberto Ripposati e o secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento do Agronegócio (Sagri), Rodolfo Luciano Cecílio, e equipe da Cohagra, estiveram em Peirópolis nesta quinta-feira (9) para conversar com os moradores da comunidade sobre o Programa de Regularização Fundiária de Uberaba, o “Minha Casa Legal”. Durante a reunião, foi apresentada a origem do programa, que é a Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017, e os benefícios tanto para a população quanto para a Prefeitura com a regularização dos imóveis, bem como os próximos passos para os moradores.
O programa, lançado em setembro, atenderá mais de 19 bairros no Município com a legalização e regularização do Título de Propriedade de Imóveis localizados em ocupações ordenadas, desordenadas, clandestinas e irregulares. O Departamento Jurídico da Cohagra, inicialmente entregará o título de legitimação fundiária para os bairros rurais, finalizando a primeira etapa do programa. A primeira comunidade visitada foi a Capelinha do Barreiro, seguida de Peirópolis e a próxima será a Palestina, segundo o presidente da Cohagra.
Jammal apontou as dificuldades iniciais, com a comunidade Capelinha do Barreiro, onde das 140 famílias convocadas, apenas 30 compareceram. “É uma comunidade que sempre nos cobrou, mas muitas famílias não compareceram mesmo com o trabalho de divulgação que foi feito, e isso dificulta o nosso trabalho, pois precisamos fazer um levantamento das famílias para a documentação”, explica Jammal.
Para a entrega do Título de Legitimação Fundiária, a Cohagra precisa elaborar relatório psicossocial, com análise de renda das famílias, número de pessoas no imóvel, situação de saúde de cada morador, se o imóvel atende a quantidade de moradores, se é preciso algum mecanismo social na comunidade para melhorar aquele bairro, entre outros.
De acordo com o vice-prefeito Ripposati, o trabalho da Cohagra junto à comunidade é importante para concluir os trabalhos de forma mais ágil. “O pessoal sonha há muito tempo, alguns há mais de 20 anos para ter a escritura da sua casa, mas estávamos dependentes da legislação. Agora com a Lei Federal que foi aprovada serão agilizadas as regularizações e vamos ter o prazer de vir aqui entregar as escrituras para as famílias de maneira mais rápida”, destaca Ripposati.
Benefícios. O presidente da Cohagra destacou algumas das vantagens para os moradores: “Além do título de propriedade do imóvel, o morador passa a ter garantia para realizar financiamentos para melhorar o mesmo, pode vender o imóvel por preço melhor ou deixar de herança para os filhos. Quem não consegue contratar a instalação da rede de esgoto ou de energia porque não tem nenhum documento da casa, vai conseguir, então não é só o papel, tem muitos outros benefícios envolvidos para a população e para a Prefeitura também”. Entre os benefícios para a Prefeitura, está a agilidade nos procedimentos para regularizar os terrenos, de forma coletiva, ao invés de um a um, agilidade nos procedimentos cartoriais, segurança jurídica, além do impacto na arrecadação de IPTU, ITBI e ISS, entre outros.
Jorn. Clarice Sousa
Secom/PMU
