O Ministério Público de Minas Gerais expediu nesta segunda-feira (8), ofício autorizando a Prefeitura de Uberaba a emitir o ‘habite-se’ para os loteamentos Girassóis III e IV. O ato permitirá a liberação dos recursos da ordem de R$ 490 mil a serem repassados pela Caixa Econômica Federal à Construtora Pedro Humberto Carneiro e Cia LTDA.
De acordo com o documento, a liberação dos recursos assegurará a conclusão dos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida. A autorização foi assinada pelo promotor de Justiça da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paraíba e Baixo Rio Grande, Carlos Alberto Valera.
Conforme o presidente da Cohagra, Marcos Jammal, a liberação dos valores permitirá a conclusão de algumas pendências do loteamento, como iluminação de acesso ao bairro, reparos nos imóveis e alguns detalhes exigidos pela CEF.
“Finalmente a construtora terá recursos para atender as demandas remanescentes. Depois da entrega do ‘habite-se’, os recursos financeiros serão liberados sendo possível a conclusão da obra”, explica Jammal.
Ele adiantou que a Concessionária Triunfo - detentora da área onde será construída travessia elevada - fará a publicação da autorização por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), via Diário Oficial da União, garantindo a sua efetivação.
Jor. Sabrina Alves
