A prefeita Elisa Araújo esteve na manhã desta quinta-feira (14) na Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), para apresentar aos servidores o novo presidente delegado de Polícia Federal (PF) aposentado, Davidson José Chagas. A nova diretriz é resgatar a essência da Companhia, que é apresentar soluções habitacionais que precisam de fato chegar à população, com muita justiça social, fazendo o correto, dentro da legalidade. “Ela foi criada para atender à população, com humanidade e acolhimento”, disse a prefeita.
Aproveitando a ocasião, os 11 servidores concursados voltaram a fazer antigas reivindicações à nova prefeita para implantação do Plano de Carreira, que há tempos tramita na PMU. Elisa considerou oportuna e justa a demanda.
O novo presidente destacou que o principal objetivo é a regularização fundiária, e agora quer conhecer as demandas, colocando os meios disponíveis para que o time possa atingir esses objetivos. “O que estiver bom e o Governo entender que é adequado, daremos continuidade”, salientou.
O assessor de Regularização Fundiária e Empreendimentos da Cohagra, Paulo Sérgio Sartorato Júnior, informou que esse setor é um exemplo para as outras cidades, tendo em vista o Decreto do “Minha Casa Legal” que regulamentou a lei federal nº 13.465 de 2017, o marco regulatório do País.
Atualmente existem 13 áreas em andamento para regularização, além de algumas que fazem parte da antiga Fepasa que ainda estão em tratativas com a União o Município. “Temos que focar nessas que já tramitam para entregar efetivamente os títulos de propriedade para as famílias, iniciando as novas etapas”, informou.
De acordo com Paulo, essa regularização fundiária só pode ser feita em núcleos urbanos informais, ocupados até 22 de dezembro de 2016. Depois dessa data, não há como fazer isso dentro da Lei da “Reurb”. Nesse caso, deve ser feito um estudo das áreas que foram ocupadas para entender como foi esse processo, atendendo requisitos legais.
Jorn. Maria Cândida Sampaio
